Resultado de pesquisa:

Resultados (8)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 8
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Capa

    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
    Documento (144 KB)

    Regulamenta um novo regime de colocação de contratos obrigatórios de responsabilidade civil automóvel recusados pelo mercado, mecanismo previsto no Art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro.

    REVOGA: Norma n.º 33/1986 -R, de 21 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 215/2006, Diário da República nº 228, II Série, de 27 de Novembro de 2006
    NormasNormas
    Norma nº 1/2000 (156 KB)

    Estabelece as disposições relativas à colocação dos riscos recusados pelas empresas de seguros, no âmbito do seguro obrigatório do ramo Acidentes, modalidade de Acidentes de Trabalho e regulamenta o mecanismo de resseguro e retrocessão desses riscos por parte do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 3/2000, Diário da República nº 29, II Série, de 04 de Fevereiro de 2000
    NormasNormas
    Circular nº 33/1995 (64 KB)

    Seguro automóvel - veículos matriculados noutros Estados Membros da U.E.
    CircularesCirculares
    Descarregar Norma

    Aprova o modelo de declaração a fornecer pelas seguradoras em caso de recusa de subscrição de seguros obrigatórios (excepto RC Auto).

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 245, III Série, de 19 de Outubro de 1993
    NormasNormas

    Regulamenta a aceitação obrigatória, em regime de co-seguro, dos contratos de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel recusados.

    REVOGADO POR: Norma n.º 9/2006-R, de 24 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 85, III Série, de 12 de Abril de 1986
    NormasNormas