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    Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.
    De acordo com o disposto no artigo 5.º, a responsabilidade civil e profissional, bem como a responsabilidade pela actividade dos centros de enfermagem, devem ser transferidas para empresas de seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 1056-A/2010, de 14 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 163, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Primeira alteração à Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem.
    Altera os artigos 3.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 15.º e 20.º da Portaria, n.º 801/2010, de 23 de Agosto.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria n.º 801/2010, de 23 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, Série I
    LegislaçãoLegislação