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    Portaria nº 115/2011, de 24 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, I Série
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    Decreto-Lei nº 47/2010, de 10 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2010, de 1,25 %

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série
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    Portaria nº 1458/2009, de 31 de dezembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro.

    REVOGA: Portaria nº 1514/2008, de 24 de Dezembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 65/2016, de 1 de abril
    REVOGADO POR: Revogado, a partir de 27.05.2014, o Capítulo VI, pela Portaria nº 108/2014, de 22 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série
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    Portaria nº 166/2009, de 16 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, I Série
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    Portaria nº 74/2008, de 24 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 17, I Série
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    Portaria nº 9/2008, de de 3 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Procede à actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais, à actualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e ao aumento extraordinário para o ano de 2008, previsto no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro

    REVOGA: Portaria nº 1357-A/2006, de 30 de Novembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 1458/2009, de 31 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série
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    Portaria nº 1514/2008, de 24 de dezembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Procede à actualização do valor do indexante dos apoios sociais e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social

    REVOGA: Portaria nº 9/2008, de 30 de janeiro
    REVOGADO POR: Portaria nº 1458/2009, de 31 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 248, I Série
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    Decreto-Lei nº 185/2007, de 10 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera o Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril, que cria o Fundo de Acidentes de Trabalho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Adita os artigos 5.º-A e 5.º-B e altera os artigos 1.º, 3.º e 6.º, do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril, sendo que a alteração ao artigo 6.º produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série
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    Portaria nº 1253/2005 (2ª série), de 28 de Novembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Fixa as percentagens das receitas do Fundo de Acidentes de Trabalho para o ano 2006

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 237, II Série, de 13 de Dezembro de 2005
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