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    Portaria n.º 28/2023, de 12 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura e da Alimentação

    Quinta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria n.º 65/2014, de 12 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 9, I Série
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 9, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 59/2021, de 16 de março / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura

    Quarta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 52, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 61/2020, de 5 de março / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura

    Alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, adiante designado por Regulamento, aprovado em anexo à Portaria nº 65/2014, de 12 de março, alterado pelas Portarias n.os 132/2017, de 10 de abril, e 109/2018, de 23 de abril.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 46, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 109/2018, de 23 de abril / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    Procede à segunda alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria nº 65/2014, de 12 de março, alterado e republicado pela Portaria nº 132/2017, de 10 de abril

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 65/2014, de 12 de março, versão republicada pela Portaria nº 132/2017, de 10 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 79, I Série
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    Portaria nº 132/2017, de 10 de abril / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    Alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria nº 65/2014, de 12 de março, da qual faz parte integrante

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 109/2018, de 23 de abril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 71, I Série
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    Portaria nº 65/2014, de 12 de março / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura e do Mar

    Aprova o Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas.

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 132/2017, de 10 de abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 109/2018, de 23 de abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 59/2021, de 16 de março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 61/2020, de 5 de março
    APLICA: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de março
    APLICADO POR: Despacho nº 4142/2014, de 19 de março
    APLICADO POR: Despacho nº 4585/2018, de 10 de maio
    REVOGA: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria n.º 28/2023, de 12 de janeiro de 2023
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série
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    Portaria nº 45/2013, de 4 de fevereiro / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Segunda alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas aprovado pela Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série
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    Portaria nº 61/2012, de 20 de março / Ministério das Finanças e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Primeira alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria n.º 318/2011, de 30 de dezembro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, I Série
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    Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro / Ministério das Finanças e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC).

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 61/2012, de 20 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 45/2013, de 4 de fevereiro
    APLICADO POR: Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro
    REVOGA: Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho
    REVOGADO POR: Portaria nº 65/2014, de 13 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Documento (45 KB)
    Portaria nº 395/2005, de 7 de Abril / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

    Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 68, I Série-B
    LegislaçãoLegislação