| 1. | Norma n.º 1/2015 -R, de 15 de janeiro : ÍNDICES / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2015.
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| 2. | Lei nº 9/2015, de 11 de fevereiro / Assembleia da RepúblicaResumo: Primeira alteração à Lei n.º 14/2008, de 12 de março, que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2004/113/CE, do Conselho, de 13 de dezembro. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 14/2008, de 12 de março |  | |
| 3. | Declaração de Retificação nº 1/2015 -R / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de PensõesResumo: Retifica a Norma Regulamentar n.º 1/2015-R FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº , II Série, de de de 2015 | | |
| 4. | Norma n.º 2/2015 -R, de 4 de junho : ÍNDICES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de AdministraçãoResumo: Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2015
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| 5. | Decreto-Lei nº 107/2015, de 16 de junho / Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança SocialResumo: Suspende o regime de atualização anual das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril | | |
| 6. | Norma n.º 4/2015 -R, de 7 de agosto : ÍNDICES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de AdministraçãoResumo: Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no quarto trimestre de 2015.
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| 7. | Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto / Ministério da Agricultura e do MarResumo: Institui no território nacional o sistema de seguros agrícolas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158, I Série | | |
| 8. | Decreto-Lei nº 205/2015, de 23 de setembro / Ministério da EconomiaResumo: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 57/2008, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores, ocorridas antes, durante ou após uma transação comercial relativa a um bem ou serviço, clarificando a transposição da Diretiva n.º 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 57/2008, de 26 de Março | | |
| 9. | Norma n.º 5/2015 -R, de 5 de novembro : ÍNDICES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de AdministraçãoResumo: Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2016.
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| 10. | Lei nº 147/2015, de 9 de setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2014, de 18 de março, e revoga o Decreto de 21 de outubro de 1907 e o Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 127/2017, de 9 de outubro | | |