Decisão 2009/969/PESC, de 15 de Dezembro de 2009 / Conselho da União Europeia
Regulamento (CE) 646/2008, de 8 de Julho de 2008 / Conselho da União Europeia
Regulamento (CE) 1587/2006, de 23 de Outubro de 2006 / Comissão das Comunidades Europeias