BABEAU, André
Data Publicação: 1991

Altera os Artigos 16º e 17º e adita o Artigo 17º-A ao Decreto-Lei nº 269/90, de 31 de Agosto, que criou e regulamentou o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, I Série-A

Altera a redacção do Artigo 6º do Decreto-Lei nº 269/90, de 31 de Agosto, relativo ao fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 34, I Série-A

Regulamenta os pedidos de autorização para gestão, constituição e modificação dos fundos de pensões, o sistema de gestão financeira, técnica e actuarial, os fundos de pensões abertos e os PPR.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1996 -R, de 5 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 1 desta norma foi revogado pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 32 desta norma foi revogado pela Norma n.º 6/2004 -R, de 20 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 33 desta norma foi revogado pela Norma n.º 22/2003 -R, de 26 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 61 e a parte final do n.º 60 foram revogados pela Norma n.º 8/1995 -R, de 10 de Março (a qual foi revogada pela Norma n.º 28/1995 -R, de 14 de Dezembro)
REVOGADO POR: Norma n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 291, III Série, de 18 de Dezembro de 1991

Relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2001/97/CE, de 4 de Dezembro de 2001
REVOGA: Directiva 91/308/CEE, de 10 de Junho de 1991
REVOGADO POR: Directiva 2005/60/CE, de 26 de Outubro de 2005
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 166, de 28 de Junho de 1991

Institui o Regime de Constituição de Fundos de Pensões e de acesso e exercício da actividade de gestão desses Fundos por parte de Seguradoras ou de Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões.
É criada a figura autónoma dos fundos de Pensões para as Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro.

REVOGA: Decreto-Lei nº 396/86, de 25 de Novembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 292/2001, de 20 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 246, I Série-A

Data Publicação: 1991

Altera o estatuto dos benefícios fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho.
Artigo 20º - Fundos de pensões e equiparáveis.
Artigo 21º - Fundos de poupança-reforma.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, I Série-A

VITTAS, Dimitri
Data Publicação: 1991

Aprova a revisão do plano técnico, financeiro e actuarial do Fundo de Pensões dos militares das Forças Armadas, actualiza o valor inicial do Fundo e estabelece o calendário das futuras amortizações.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 232, I Série-B

Data Publicação: 1991

Data Publicação: 1991