
1.		Apoio ao estudo de direito dos mercados financeiros / coord. Rute Saraiva; Paulo Alves Pardal …[et al.] Data Publicação: 2021
2.		The Brussels effect [documento eletrónico] : how the European Union rules the world / Anu Bradford Autor: BRADFORD, Anu Data Publicação: 2020
3.		Lei nº 27/2020, de 23 de julho / Assembleia da República Resumo: Aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, procede à quarta alteração ao regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado em anexo à Lei nº 147/2015, de 9 de setembro, e revoga o Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro. ALT.PRODUZIDAS EM: Adita, com efeitos a partir de 01-08-2020, o art. 174.º-A e revoga o n.º 5 do art. 128.º e a al. f) do n.º 4 do art. 147.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, constante do anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 142, I série REVOGA: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de Janeiro
4.		The future of pension plans in the EU internal market [documento electrónico] : Coping with trade-offs between social rights and capital markets / ed. Nazaré da Costa Cabral, Nuno Cunha Rodrigues Data Publicação: 2020
5.		Decreto-Lei nº 84/2020, de 12 de outubro / Assembleia da República Resumo: Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 176, I Série
6.		Decreto-Lei nº 84/2020, de 12 de outubro / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 198, I Série
7.		Brexit and financial regulation / ed. Jonathan Herbst, Simon Lovegrove Data Publicação: 2019
8.		Insurtech y nuevas tendências de la responsabilidad civil / coord. Jesus Jimeno Muñoz Data Publicação: 2019
9.		Disrupting Finance : fintech and strategy in the 21st century / eds. Theo Lynn... [et al.] Data Publicação: 2019
10.		Rapport du comité mixte des autorités européennes de surveillance sur la surveillance transfrontalière des services financiers de détail / Chloé Deraedt Autor: DERAEDT, Chloé Data Publicação: 2019
11.		Portaria nº 238/2019, de 30 de julho / Ministério das Finanças Resumo: Define os critérios de fixação do capital mínimo e os demais requisitos mínimos do seguro de responsabilidade civil profissional FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, I Série REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 91/2018, de 12 de novembro
12.		Direito dos mercados financeiros : apontamentos / Rute Saraiva Autor: SARAIVA, Rute Data Publicação: 2018