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    Norma nº 21/1996(96 KB)

    Altera e adita disposições à Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 2, III Série, de 03 de Janeiro de 1997
    NormasNormas
    Circular nº 17/1996 (34 KB)
    CircularesCirculares
    DL nº 204/95 (84 KB)

    Estabelece o regime dos Planos de Poupança em Acções (os artigos 4º e 6º foram alterados pela Lei nº 85/2001, de 4 de Agosto).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180/95, I Série E-A
    LegislaçãoLegislação
    Port. nº 1212/95 (73 KB)

    Estabelece os limites mínimos de composição da Carteira do Fundo de Poupança em Acções (FPA), referidos no Artigo 8º do Decreto-Lei nº 204/95, de 5 de Agosto.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 232/95, I Série-B
    LegislaçãoLegislação