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    Portaria nº 586-A/2005, de 8 de Julho / Ministério da Economia e da Inovação, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros do Programa INOV-JOVEM - Jovens Quadros para a Inovação nas PME e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento.
    Artigo 14º - Despesas elegíveis:
    a) Seguro de acidentes de trabalho;
    Artigo 23º - Despesas elegíveis:
    b) Seguro de acidentes de trabalho;

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 130, I Série-B, 1º Suplemento
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