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    Tratado de Lisboa : versão consolidada / Alessandra Silveira; colab. Pedro Madeira Froufe

    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
    Tratado de Lisboa (versão consolidada) / Silveira, Alessandra

    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
    Après le traité de Lisbonne, quels objectifs stratégiques pour l'Union Européenne? / Jean Dufourcq
    DUFOURCQ, Jean
    Data Publicação: 2008
    AnalíticosAnalíticos
    Le traité de Lisbonne : une constitution sans en avoir le titre / Nicolas Moussis
    MOUSSIS, Nicolas
    Data Publicação: 2008
    AnalíticosAnalíticos
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    Resolução da Assembleia da República nº 19/2008 / Assembleia da República

    Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 96, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Decreto do Presidente da República nº 31/2008, de 19 de Maio / Presidência da República

    Ratifica o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 96, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Le processus de déconstitutionnalisation opéré par le traité de Lisbonne / Sylvain Laurent
    LAURENT, Sylvain
    Data Publicação: 2008
    AnalíticosAnalíticos
    Traité de Lisbonne et acquis communautaire / Christine Delcourt
    DELCOURT, Christine
    Data Publicação: 2008
    AnalíticosAnalíticos
    Traité de Lisbonne et clarification des compétences / Isabelle Bosse-Platière
    BOSSE-PLARIÈRE, Isabelle
    Data Publicação: 2008
    AnalíticosAnalíticos
    L'effectivité de la primauté du droit communautaire sur la constitution / Stéphane Pinon
    PINON, Stéphane
    Data Publicação: 2008
    AnalíticosAnalíticos