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    Dá nova redacção ao corpo do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 26484, de 31 de Março de 1936 (organização do Grémio dos Seguradores)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 26484, de 31 de Março de 1936
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 70/2011, de 16 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 29/74, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Homologa o projecto elaborado pelo Grémio dos Seguradores da nova apólice uniforme do seguro de acidentes pessoais, a tabela para servir de base ao cálculo das indemnizações, uma condição especial para o seguro de ocupantes de viaturas e respectivas tarifas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 302, III Série, de 31 de Dezembro de 1973
    LegislaçãoLegislação