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    Portaria nº 686/88, de 14 de Outubro

    Altera o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), aprovado por Portaria nº 977/87, de 31 de Dezembro - Novo esquema das especializações dos cursos de formação de condutores, consagrado no apêndice nº 12 do RPE.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 238, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 695/88, de 15 de Outubro

    Altera vários marginais do Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), aprovado por Portaria nº 977/87, de 31 de Dezembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239, I Série
    LegislaçãoLegislação