
1.		Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia do Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque Data Publicação: 2008
2.		Resolução do Conselho de Ministros nº 172/2007 / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Aprova medidas de descongestionamento dos tribunais judiciais FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 213, I Série
3.		Comentário do código de processo penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia do Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque Data Publicação: 2007
4.		Recht der ordnungswidrigkeiten / Wolfgang Mitsch Autor: MITSCH, Wolfgang Data Publicação: 2005
5.		Defesa criminal activa : guia da sua prática forense / Francisco da Costa Oliveira Autor: OLIVEIRA, Francisco da Costa Data Publicação: 2003
6.		Do processo penal preliminar / Germano Marques da Silva Autor: SILVA, Germano Marques da Data Publicação: 1990
7.		Casos de processo penal [Texto policopiado] / compil. Amélia Ribeiro, Macaista Malheiros Autor: RIBEIRO, Amélia Data Publicação: 1982