Alterações aos ficheiros e às instruções de reporte. Componente ad-hoc sobre Riscos Cibernéticos do inquérito sobre a avaliação dos riscos do setor segurador e dos fundos de pensões “RiskOutlook2.0”

Alterações ao ficheiro e às instruções de reporte "Modelo_BCE" e "Instruções_Modelos_BCE"

Alterações aos ficheiros e às instruções de reporte "NotasES", "ATecnica Nao Vida", "ATecnica Vida Contratos de Seguro", "ATecnica Planos de Pensoes", "AComportamental_Sucursais", "RelatorioGestaoReclamacoes" e "Indicadores Comportamentais Seguros"

Prestação de informação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - sociedades gestoras de fundos de pensões

REVOGA: Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro, com exceção do artigo 16.º
REVOGA: ponto 19 da Circular n.º 6/2022, de 24 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 159, II Série, Parte E, de 17 de agosto de 2023

Registo prévio para o exercício de funções reguladas.

REVOGA: Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 225, II Série, Parte E, de 21 de novembro de 2024

Participações qualificadas em empresas de seguros ou de resseguros e em sociedades gestoras de fundos de pensões

REVOGA: Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 85, II Série, Parte E, de 3 de maio de 2021

Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 198, I Série

Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 56/2021, de 30 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 9/2021, de 29 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 97/2017, de 23 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 89/2017, de 21 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 20/2008, de 21 de aabril
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 14/2013, de 28 de janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 207/95, de 14 de agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 15/200a, de 5 de junho
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 403/86, de 3 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 59/2007, de 4 de setembro
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 41/2020, de 28 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 169, I Série

Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 176, I Série

Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativa a direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo prazo, altera o Código dos Valores Mobiliários, o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo e o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, e revoga a Lei nº 28/2009, de 19 de junho

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, 13 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, 31 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 16/2015, de 24 defevereiro
REVOGA: Lei nº 28/2009, de 19 de Junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série