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    Actualiza as pensões de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência, e as pensões de doença profissional de regimes de segurança Social.

    REVOGA: Portaria nº 1323-B/2001, de 30 de Novembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Lei nº 32/2002 (80 KB)

    Aprova as bases da Segurança Social
    Artigo 53º - O subsistema de solidariedade abrange as seguintes eventualidades:
    a) Falta ou insuficiência de recursos económicos dos indivíduos...
    b) Invalidez
    c) Velhice
    d) Morte
    e) Insuficiência de prestações substitutivas dos rendimentos do trabalho, por referência a valores mínimos legalmente fixados.
    Artigo 129º - Protecção nos Acidentes de Trabalho
    Capítulo IV - Artigos 94º a 106º - Sistema Complementar

    REVOGA: Lei nº 17/2000, de 8 de Agosto, mantendo-se os Decretos-Lei nº 35/2002, de 19 de Fevereiro e 331/2001, de 20 de Dezembro
    REVOGADO POR: Lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 294, I Série -A
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    ELDER, Erick
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos
    CONSTANTIN, Georges
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos
    YOSHIO, Yasaki
    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2002
    AnalíticosAnalíticos