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    Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, 1.º Suplemento, I Série
    LegislaçãoLegislação
    AnalíticosAnalíticos
    Índice

    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
    Índice
    MARTINS, Ana Maria Guerra
    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
    Índice

    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
    Índice
    CRAIG, Paul
    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
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    Aplicação do artigo 101. o , nº 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 83, de 30 de Março de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 96, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Ratifica o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 96, I Série
    LegislaçãoLegislação
    BOSSE-PLARIÈRE, Isabelle
    Data Publicação: 2008
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias