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    Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 50/2019,de 8 de fevereiro
    REVOGA: artigo 2.º da Portaria nº 30/2020, de 31 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série
    LegislaçãoLegislação
    SILVA, Armindo
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    MENDES, Fernando Ribeiro
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos

    Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 30/2020,de 31 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série, de 17-12-2021
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2019/1238 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao formato da comunicação de informações para fins de supervisão às autoridades competentes e à cooperação e troca de informações entre as autoridades competentes e com a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

    APLICA: Regulamento (UE) 2019/1238, de 20 de junho de 2019
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 197, de 4 de junho de 2021
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2022.

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 19/2022, de 21 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 28/2020, de 31 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias
    LegislaçãoLegislação

    Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020.

    REVOGA: Portaria nº 25/2019, de 17 de janeiro
    REVOGADO POR: Portaria nº 301/2021, de 15 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série
    LegislaçãoLegislação