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    Treatises on solvency II / Meinrad Dreher
    DREHER, Meinrad
    Data Publicação: 2015
    MonografiasMonografias
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    Lei nº 147/2015, de 9 de setembro / Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2014, de 18 de março, e revoga o Decreto de 21 de outubro de 1907 e o Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de abril

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 127/2017, de 9 de outubro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 7/2019, de 16 de janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 84/2020, de 12 de outubro
    ALT. SOFRIDAS POR: Aditado, com efeitos a partir de 01-08-2020, o art. 174.º-A e revogado o n.º 5 do art. 128.º e a al. f) do n.º 4 do art. 147.º pela Lei nº 27/2020, de 23 de julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 58/2020 de 31 de agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 144/2006, de 31 de julho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 94-B//98, de 17 de abril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de Janeiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 40/2014, de 18 de março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de abril
    REVOGA: Decreto-Lei nº 90/2003, de 30 de abril
    REVOGA: Decreto de 21 de outubro de 1907
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 176, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    Les entreprises et l'e-business : nouvelles tendances / Fred Colantonio ...[et al.]

    Data Publicação: 2015
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    Decreto-Lei nº 91/2014, de 20 de junho / Ministério das Finanças

    Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2011/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro, e procede à alteração do regime jurídico do acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de julho, que transpôs as Diretivas n.os 2002/87/CE, de 16 de dezembro, e 2005/1/CE, de 9 de março, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 145/2006, de 31 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Lei nº 3/2014, de 28 de janeiro / Assembleia da República

    Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 102/2009, de 10 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 116/97, de 12 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    Estudios sobre mediación de seguros privados / dir. Mª Rocío Quintáns Eiras

    Data Publicação: 2013
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    Capa
    Market integration through data protection : an analysis of the insurance and financial industries in the EU / Mario Viola de Azevedo Cunha
    CUNHA, Mario Viola de Azevedo
    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
    Capa
    The market for retirement financial advice / ed. Olivia S. Mitchell, Kent Smetters

    Data Publicação: 2013
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    Contabilidade financeira / Carlos Baptista da Costa, Gabriel Correia Alves
    COSTA, Carlos
    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
    Índice
    El régimen jurídico de los seguros terrestres y marítimos y su reforma legislativa / dir. Pablo Girgado Perandones; [colab.] José María Mayor Civit ... [et al.]

    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
    Capa
    International cargo insurance / ed. John Dunt

    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
    Índice
    Financial services, financial crisis and general european contract law : failure and challenges of contracting / ed. Stefan Grundmann, Yesim M. Atamer; [contr.] Elisa Alexandridou ...[et al.]

    Data Publicação: 2012
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