
1.		Estudos sobre law enforcement, compliance e responsabilidade empresarial / comissão organizadora Paulo de Sousa Mendes...[et al.] Data Publicação: 2023
2.		Punição do concurso de contra-ordenações e conexão processual / Nuno Brandão Autor: BRANDÃO, Nuno Data Publicação: 2023
3.		Código de processo do trabalho anotado e comentado : os processos laborais na prática judiciária / José Joaquim F. Oliveira Martins Data Publicação: 2022
4.		Segurança social : sistema, proteção, solidariedade e sustentabilidade / coord. Jorge Campino, Nuno Monteiro Amaro, Suzana Fernandes da Costa Data Publicação: 2021
5.		Indemnização dos consumidores como prioridade dos reguladores / Miguel Sousa Ferro, Nuno Salpico Autor: FERRO, Miguel Sousa Data Publicação: 2021
6.		Direito agrário e sustentabilidade / org. Rute Saraiva; colab. Margarida Seixas ...[et al.] Data Publicação: 2021
7.		Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro / Assembleia da República Resumo: Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 8.º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro ALT.PRODUZIDAS EM: Arts. 3.º, 165.º, 166.º, 167.º, 168.º, 169.º, 170.º, 171.º, 465.º, 492.º e adita os arts 166.º-A, 169.º-A, 169.º-B, 170.º-A e 199.º-A da Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, I Série
8.		Regime jurídico das contraordenações económicas : anotado / Ana Sirage Coimbra Autor: COIMBRA, Ana Sirage Data Publicação: 2021
9.		Regime jurídico das contraordenações económicas : anotado / António Augusto Costa, José Miguel Figueiredo; pref. Pedro Siza Vieira Autor: COSTA Data Publicação: 2021
10.		Código do trabalho e legislação complementar / Vida Económica Data Publicação: 2020
11.		Lei nº 50/2020, de 25 de agosto / Assembleia da República Resumo: Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativa a direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo prazo, altera o Código dos Valores Mobiliários, o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo e o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, e revoga a Lei nº 28/2009, de 19 de junho ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, 13 de novembro ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, 31 de dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 16/2015, de 24 defevereiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série REVOGA: Lei nº 28/2009, de 19 de Junho
12.		Lei nº 4-A/2020 de 6 de abril / Assembleia da República Resumo: Procede à primeira alteração à Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 1-A/2020, de 19 de março ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 68, I Série, 1.º Suplemento