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    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 2013
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    Data Publicação: 2013
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    Data Publicação: 2013
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    Determina a extensão do contrato coletivo entre a APS - Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2013
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    Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, I Série
    LegislaçãoLegislação
    LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes
    Data Publicação: 2012
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    Data Publicação: 2012
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    RAMALHO, Maria do Rosário Palma
    Data Publicação: 2012
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