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    Dados para exportação
    AnalíticosAnalíticos
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    Relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros, mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 128, de 30 de abril de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Declaração de caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 73/XII.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Circular 3/2014

    Divulga o questionário sobre práticas do mercado em matéria de transferência dos direitos à pensão profissional.

    Questionnaire on market practice for transfers of acquired pension rights.
    CircularesCirculares
    Capa
    CONCEIÇÃO, Apelles J. B.
    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos
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    REIS, Viriato
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
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    Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015.

    REVOGA: Portaria nº 108/2014 de 22 de maio
    REVOGA: Poraria 378-B/2013 de 31 de dezembro
    REVOGADO POR: Portaria n.º 65/2016, de 1 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    LIVI, Gabriele
    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias