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    LAROCHE, Philippe
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
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    PERDRIX, Louis
    Data Publicação: 2021
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    FERNÁNDEZ MANZANO, Luis Alfonso
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
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    Data Publicação: 2021
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    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    DONATI, Antigono
    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias

    Define os critérios de fixação do capital mínimo e os demais requisitos mínimos do seguro de responsabilidade civil profissional

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 91/2018, de 12 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    ALVES, Francisco Luís F. Ribeiro
    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias