| 1. | Regulamento de Execução (UE) 2015/1051, de 1 de julho de 2015 / Comissão EuropeiaResumo: Relativo às modalidades do exercício das funções da plataforma de resolução de litígios em linha, do formulário eletrónico de queixa e da cooperação entre os pontos de contacto previstas no Regulamento (UE) n.o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a resolução de litígios de consumo em linha. APLICA: Regulamento (UE) 524/2013, de 21 de maio de 2013 |  | |
| 2. | Estudos de regulação pública / org. Pedro Costa GonçalvesData Publicação: 2015 |  | |
| 3. | Decreto-Lei nº 205/2015, de 23 de setembro / Ministério da EconomiaResumo: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 57/2008, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores, ocorridas antes, durante ou após uma transação comercial relativa a um bem ou serviço, clarificando a transposição da Diretiva n.º 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 57/2008, de 26 de Março |  | |
| 4. | Chronique de droit européen : assurance et responsabilité (Janvier 2014-Août 2015) / Jean-Marc BinonAutor: BINON, Jean-Marc Data Publicação: 2015 |  | |
| 5. | Guide pratique de la conformité en l'assurance : les enjeux pour la gestion des risques et le controle interne / Odilon Audouin, Alexandre LiaskovskyAutor: AUDOUIN, Odilon Data Publicação: 2015 | | |
| 6. | Lei nº 149/2015, de 10 de setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Primeira alteração à Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, que procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 35/2012, de 23 de agosto | | |
| 7. | Decreto-Lei nº 220/2015, de 8 de outubro / Ministério da EconomiaResumo: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 166/2013, de 27 de dezembro, que aprova o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 166/2013, de 27 de dezembro | | |
| 8. | Decreto-Lei nº 220/2015, de 8 de outubro / Ministério da EconomiaResumo: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 166/2013, de 27 de dezembro, que aprova o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 166/2013, de 27 de dezembro | | |
| 9. | Distribución de seguros por entidades de crédito : los operadores de banca-seguros / Covadonga Díaz Llavona; pról. José María Muñoz ParedesAutor: DÍAZ LLAVONA, Covadonga Data Publicação: 2015 | | |
| 10. | Comment faire face à l'action de groupe / Pierre-Yves RossignolAutor: ROSSIGNOL, Pierre-Yves Data Publicação: 2015 | | |