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    Nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 69, II Série, Parte C, de 8 de Abril de 2008
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    Fundo de Acidentes de Trabalho - percentagens referidas nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 28, II Série, Parte C, de 8 de Fevereiro de 2007
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    Requisição do Dr. Rodrigo Fernandes Homem de Lucena

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, II Série, Parte C, de 19 de Janeiro de 2007
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    Fixa as taxas a favor do Instituto de Seguros de Portugal para 2008

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, II Série, Parte C, de 18 de Dezembro de 2007
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    Determina a criação de um grupo de trabalho que fica incumbido de preparar e apresentar um modelo de sistema de protecção contra fenómenos catastróficos em Portugal, tendo por objecto, em especial, a cobertura de riscos sísmicos e o respectivo financiamento, bem como de preparar e apresentar um anteprojecto de diploma legal que crie e regule esse mesmo sistema de protecção.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 212, II Série, de 3 de Novembro
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    Cria a Comissão de Revisão do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, tendo por objecto a preparação de um anteprojecto de diploma relativo ao contrato de seguro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 213, II Série, de 6 de Novembro de 2006
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    Nomeia para o conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal, com produção de efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2005, Prof. João Tiago Praça Nunes Mexia, Dr. Luís Eduardo da Silva Barbosa, Dr.ª Maria do Carmo Portela Herédia Vieira da Fonseca.
    Nomeia para a comissão de fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal, com produção de efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2004, Engenheiro Álvaro Pinto Correia, que presidirá, Dr. Manuel de Lima Dias Martins e Dr. José Rodrigues de Jesus, revisor oficial de contas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 4, II Série, de 6 de Janeiro de 2005
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