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    Previdência privada : filosofia, fundamentos técnicos, conceituação jurídica / Manuel S. Soares Póvoas
    PÓVOAS, Manuel S. Soares
    Data Publicação: 1985
    MonografiasMonografias
    Guia do seguro de acidentes de trabalho / Instituto Emissor de Macau, E.P.

    Data Publicação: 1985
    MonografiasMonografias
    Norma n.º 95/1985, de 26 de Novembro

    Regulamenta a forma de liquidação das percentagens a favor do FUNDAP, suportadas pelos segurados e pelas seguradoras, assim como o seu processo de cálculo e contabilização

    REVOGA: Norma n.º 24/1979, de 30 de Agosto
    REVOGADO POR: Norma n.º 15/1995 -R, de 22 de Agosto
    NormasNormas