
1.		Norma Regulamentar n.º 1/2024 -R, de 4 de janeiro : ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 11/2007 - R, DE 26 DE JULHO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE PENSÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Alteração da Norma Regulamentar n.º 11/2007 - R, de 26 de julho. Sistema de Informação de pensões de acidentes de trabalho ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 - R, de 26 de julho FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 20, II Série, Parte E, de 29 de janeiro de 2024
2.		Norma Regulamentar n.º 13/2023 -R, de 19 de dezembro : PAGAMENTO DE PENSÕES ATRAVÈS DE UM FUNDO DE PENSÕES COM RECURSO AO VALOR DA CONTA INDIVIDUAL / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Relativa ao pagamento de pensões através de um fundo de pensões com recurso ao valor da conta individual. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 14, II Série, Parte E, de 19 de janeiro de 2024 REVOGA: Norma n.º 8/2018 -R, de 28 de dezembro
3.		Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro / Assembleia da República Resumo: Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 8.º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro ALT.PRODUZIDAS EM: Arts. 3.º, 165.º, 166.º, 167.º, 168.º, 169.º, 170.º, 171.º, 465.º, 492.º e adita os arts 166.º-A, 169.º-A, 169.º-B, 170.º-A e 199.º-A da Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, I Série
4.		A proteção jurídico-constitucional das pensões públicas por velhice no ordenamento jurídico português / Cláudia Isabel Ferraz Dias Matias Autor: MATIAS, Cláudia Isabel Ferraz Dias Data Publicação: 2021
5.		El alcance de la responsabilidad civil en el delito de impago de pensiones / Juan Manuel Fernández Aparicio Autor: FERNÁNDEZ APARICIO, Juan Manuel Data Publicação: 2021
6.		Sobre responsabilidad civil y seguro : homenaje a Mariano Medina Crespo / dir. Javier López García de la Serrana Data Publicação: 2020
7.		Responsabilidad civil en el proceso penal : algunos puntos controvertidos (tratamiento jurisprudencial) / Antonio del Moral García Autor: MORAL GARCÍA, Antonio del Data Publicação: 2020
8.		A natureza do direito à pensão pública por velhice no ordenamento jurídico português / Cláudia Isabel Ferraz Dias Matias Autor: MATIAS, Cláudia Isabel Ferraz Dias Data Publicação: 2020
9.		Decreto Regulamentar nº 3/019, de 12 de fevereiro / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Regulamenta a composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais Artigo 3.º (Composição e funcionamento da Comissão) 1 - A Comissão tem a seguinte composição: q) Um representante da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões; Artigo 4.º (Presidente da Comissão) 1 - O presidente do conselho diretivo do ISS, I. P., é, por inerência, o presidente da Comissão, podendo delegar no vice-presidente ou no vogal do conselho diretivo do Instituto responsável pela área da proteção contra riscos profissionais. Artigo 7.º (Norma transitória) 1 - As entidades previstas no n.º 1 do artigo 3.º comunicam os seus representantes e respetivos suplentes ao presidente da Comissão, no prazo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor do presente decreto regulamentar. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, Série I REGULAMENTA: Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro REGULAMENTA: Lei nº 4/2004, de 15 de janeiro REGULAMENTA: Lei nº 7/2009, de 12, de fevereiro REVOGA: Decreto Regulamentar nº 5/2001, de 3 de maio
10.		Lei nº 107/2019, de 9 de setembro / Ministério da Justiça Resumo: Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil Artigo 137.º - Documentos a enviar à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 1 - Quando deva ser prestada caução ou constituída reserva matemática, envia-se à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões um exemplar do acordo com o despacho de homologação, se o houver, ou certidão da decisão que condenar no pagamento da pensão, de que conste o teor da sua parte dispositiva, e, em todos os casos, as certidões necessárias aos respetivos cálculos. 2 - Se a obrigação de pagamento de pensão vier a cessar ou for modificada, envia-se à entidade referida no número anterior certidão da decisão que declarar prescrito ou extinto o direito à pensão ou que conceder a sua revisão, ou certidão do termo de pagamento do capital, ou um exemplar do acordo extrajudicial de remição, com nota de ter sido homologado. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de Novembro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 62/2013, de 26 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série
11.		Norma n.º 8/2018 -R, de 28 de dezembro : REGULAMENTA O PAGAMENTO DIRETO DE PENSÕES PELO FUNDO DE PENSÕES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Regulamenta o pagamento direto de pensões pelo fundo de pensões. APLICA: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 12, II Série, Parte E, de 17 de janeiro de 2019 REVOGADO POR: Norma Regulamentar n.º 13/2023 -R, de 19 de dezembro
12.		Measuring the impact of longevity risk on pension systems : the case of Italy / Emilio Bisetti, Carlo A. Favero Autor: BISETTI, Emilio Data Publicação: 2014