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    Dados para exportação
    DEGELMANN, Moritz
    Data Publicação: 2018
    AnalíticosAnalíticos

    Cadastro dos Grandes Contribuintes

    ALT. SOFRIDAS POR: Despacho nº 977/2019, de 28 de janeiro
    APLICA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 26, II Série, Parte C, de 6 de fevereiro
    LegislaçãoLegislação
    SCHMIDLI, Hanspeter
    Data Publicação: 2017
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
    Descarregar

    Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria nº 107/2013, de 15 de março

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 159/2018, de 1 de junho
    APLICADO POR: Despacho nº 977/2019, de 28 de janeiro
    APLICADO POR: Despacho nº 1268/2017,de 6 de fevereiro
    REVOGA: Portaria nº 107/2013, de 15 de março
    REVOGADO POR: Portaria nº 318/2021, de 24 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 2015
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2015
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2015
    MonografiasMonografias