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    DL 404/86 (93 KB)
    Decreto-Lei nº 404/86, de 3 de Dezembro

    Aprova o estatuto das entidades conservadoras de elevadores.
    Artigo 6º - Seguro de responsabilidade civil por assistência a elevadores.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 320/2002, de 28 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 278, I Série
    LegislaçãoLegislação