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    VERDURE, Christophe
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    KULLMANN, Jérôme
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
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    Densifica os deveres dos seguradores previstos no Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio

    REGULAMENTA: Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 133, II Série, Parte E, de 10 de julho de 2020
    NormasNormas
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    DREYFUSS, Marie-Laure
    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias

    Estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro, previstos no Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de agosto

    APLICA: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto
    REVOGA: Portaria nº 56/95, de 25 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 196, I Série
    LegislaçãoLegislação