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    DL nº 307/97 (94 KB)

    Transpõe a Directiva 96/97/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 261/97, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
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    Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 700/96, de 3 de Dezembro

    REVOGA: Portaria nº 700/96, de 3 de Dezembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 1018/98, de 4 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 289/97, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    GOUVEIA, Miguel
    Data Publicação: 1997
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos

    Data Publicação: 1997
    MonografiasMonografias

    Plano de Transição da Administração Pública Financeira para o Euro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257/97, II Série, de 6 de Novembro
    LegislaçãoLegislação

    Data Publicação: 1997
    MonografiasMonografias
    MonografiasMonografias
    MonografiasMonografias
    MACKENZIE, George A.
    Data Publicação: 1997
    MonografiasMonografias