Veio permitir que o seguro de Ocupantes de Viaturas, do ramo Acidentes Pessoais, possa ser realizado em relação a vários veículos, desde que conduzidos pela mesma pessoa, devidamente identificada na apólice.

Aprova, relativamente ao seguro de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais, as novas condições especiais à apólice uniforme, as normas gerais de aceitação de riscos e as tabelas de prémios.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 34/1983, de 4 de Abril
REVOGA: Revoga as disposições relativas a esta matéria constantes das alterações à tarifa uniforme do ramo acidentes pessoais aprovadas pela Norma n.º 22/1979, de 13 de Agosto

Estabelece algumas modificações que alargam o âmbito e fixam condições de aceitação de seguros de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais.

REVOGADO POR: Revogadas as disposições relativas a esta matéria constantes das alterações à tarifa uniforme do ramo acidentes pessoais pela Norma n.º 16/1981, de 29 de Abril