1. | Portaria nº 292/2020, de 18 de dezembro / Ministério da Administração InternaResumo: Segunda alteração à Portaria nº 273/2013, de 20 de agosto, alterada pela Portaria nº 106/2015, de 13 de abril, que regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 273/2013, de 20 de agosto | ||
2. | Seguros obrigatórios de responsabilidade e cláusulas limitativas da responsabilidade civil : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (6.ª secção) de 26.2.2019, Proc. 5757/11.0TBBRG.G1.S1 / Filipe Albuquerque MatosAutor: MATOS, Filipe Albuquerque Data Publicação: 2020 | ||
3. | Lei nº 50/2019, de 24 de julho / Assembleia da RepúblicaResumo: Sexta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o regime jurídico das armas e suas munições, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, primeira alteração à Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, sobre a revisão da lei quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais, e primeira alteração ao Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, que estabelece os direitos e os deveres dos agentes de polícia municipal
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4. | Portaria nº 43/2018, de 6 de fevereiro / Ministério da Administração Interna, Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento RuralResumo: Aprova o Regulamento de credenciação de entidades formadoras e formadores dos cursos de formação técnica e cívica para portadores de armas de fogo e para o exercício da atividade de armeiro e do exame de aptidão para obtenção do certificado de aprovação para o uso e porte de armas de fogo e para a carta de caçador, adiante designado por Regulamento, publicado no Anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.
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5. | Portaria nº 19/2017, de 11 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério da Administração InternaResumo: Estabelece os valores a cobrar pelas forças de segurança como contrapartida da prestação de serviços e das atividades especialmente desenvolvidas em benefício das entidades requisitantes
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6. | Robot law / ed. Ryan Calo, A. Michael Froomkin, Ian KerrData Publicação: 2016 | ||
7. | El maleficio de mentar [la bicha] : indemnización para un alférez que quedó más que tetraplégico por un disparo imprudente de pistola (STS, Sala 5º, de 16 de mayo de 2012) / Mariano Medina CrespoAutor: MEDINA CRESPO, Mariano Data Publicação: 2015 | ||
8. | Regulamento (UE) 271/2014, de 17 de março de 2014 / Conselho da União EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo.
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9. | Portaria nº 273/2013, de 20 de agosto / Ministério da Administração InternaResumo: Regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 292/2020, de 18 de dezembro | ||
10. | Global risks 2011 [documento electrónico] : sixth edition : an initiative of the Risk Response Network / World Economic Forum; colab. Marsh & McLennan Companies...[et al.]Data Publicação: 2011 |