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    Procede à segunda alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 136, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Índice
    CATARINO, João Ricardo
    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
    FERREIRA, Rogério Fernandes
    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias
    BOUVIER, Michel
    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias
    FERNANDES, José Domingos da Silva
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    PINTO, Ana Calado
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    NASCIMENTO, Esmeralda
    Data Publicação: 2004
    MonografiasMonografias
    FRADE, Carlos Manuel
    Data Publicação: 2003
    MonografiasMonografias
    FAUSTINO, Manuel
    Data Publicação: 2003
    MonografiasMonografias