Resultado de pesquisa:

Resultados (14)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 14
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    SCHWALBACH, José Gaspar
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    Capa
    SCHWALBACH, José Gaspar
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    Capa
    NUNES, Duarte Rodrigues
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    Capa
    NUNES, Duarte Rodrigues
    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias
    Capa
    COSTA, António Manuel de Almeida
    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias
    POÇAS, Luís
    Data Publicação: 2019
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    KELLERMAN, Aharon
    Data Publicação: 2018
    MonografiasMonografias
    Capa
    NUNES, Duarte Rodrigues
    Data Publicação: 2018
    MonografiasMonografias
    Descarregar

    Primeira alteração à Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, que procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 35/2012, de 23 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177, I Série
    LegislaçãoLegislação