Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2001.

ALT.PRODUZIDAS EM: O artigo 32.º suspende a aplicação do regime previsto nos nºs 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série-A

Cria um seguro pecuário bonificado.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 96, I Série-A

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância, regula os contratos ao domicílio e equiparados, as vendas automáticas e as vendas especiais esporádicas e estabelece modalidades proibidas de vendas de bens ou de prestação de serviços.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: DR 97, I Série-A

Altera o Artigo 6º. do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei nº 3/96, de 25 de Janeiro, agora revogado, relativamente ao capital mínimo obrigatoriamente seguro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Artigo 6º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei nº 3/96, de 25 de Janeiro
REVOGA: Decreto-Lei nº 3/96, de 25 de Janeiro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, por força da revogação do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 272, I Série-A

Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 4/2001, Diário da República nº 41, II Série, de 17 de Fevereiro de 2001

Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 10/2001, Diário da República nº 119, II Série, de 23 de Maio de 2001

Altera a apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal Continental, na sequência da publicação da Portaria nº 282/2001, de 29 de Março.

REVOGADO POR: Norma n.º 17/2002 -R, de 8 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 12/2001, Diário da República nº 160, II Série, de 12 de Julho de 2001

Altera os procedimentos de recolha de informação relativa aos veículos seguros e às características do parque automóvel seguro.

REVOGA: Norma n.º 16/1996 -R, de 13de Outubro
REVOGA: Norma n.º 70/1991 -R, de 13 de Março
REVOGA: Norma n.º 71/1991 -R, de 13 de Março
REVOGADO POR: Norma n.º 11/2016 -R, de 20 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 17/2001, Diário da República nº 191, II Série, de 18 de Agosto de 2001

Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 18/2001, Diário da República nº 193, II Série, de 21 de Agosto de 2001

Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 24/2001, Diário da República nº 270, II Série, de 21 de Novembro de 2001