Resultado de pesquisa:

Resultados (30)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 30
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Descarregar

    Regula a integração no regime geral de segurança social dos trabalhadores bancários e outros trabalhadores no activo abrangidos por regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho vigente no sector bancário. Procede ainda à extinção da Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB), por integração no Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.), que lhe sucede nas atribuições, direitos e obrigações. O presente decreto-lei produz efeitos a 1-1-2011, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, I Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    WEERT, Frans de
    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    Descarregar

    Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março de 2000
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série
    LegislaçãoLegislação
    MAGGIOLINO, Maria Teresa
    Data Publicação: 2011
    AnalíticosAnalíticos
    ASHBY, Simon
    Data Publicação: 2011
    AnalíticosAnalíticos