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    Relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 198, de 28 de jlnho de 2017
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera o Regulamento (UE) n.o 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros, o Regulamento (UE) n.o 596/2014 relativo ao abuso de mercado e o Regulamento (UE) n.o 909/2014 relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 600/2014, de 15 de maio de 2014
    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 596/2014, de 16 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 175, de 30 de junho de 2016
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativo ao abuso de mercado (regulamento abuso de mercado) e que revoga a Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2003/124/CE, 2003/125/CE e 2004/72/CE da Comissão.

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2016/1033, de 23 de junho de 2016
    REVOGA: Dire tiva 2003/6/CE, de 28 de Janeiro de 2003
    REVOGA: Directiva 2003/124/CE, de 22 de Dezembro de 2003
    REVOGA: Directiva 2003/125/CE, de 22 de Dezembro de 2003
    REVOGA: Directiva 2004/72/CE, de 29 de Abril de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 173, de 12 de junho de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado)

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2016/1033, de 23 de junho de 2016
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 173, de 12 de junho de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários