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    Resolução do Conselho de Ministros nº 4/92, de 23 de Janeiro / Conselho de Ministros

    Regulamenta a reprivatização da totalidade do capital social da Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série-B, de 27 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação
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    Decreto-Lei nº 147/92, de 21 de Julho / Ministério das Finanças

    Aprova a alienação das acções representativas de 15% do capital social da Companhia de Seguros Bonança, S.A., de que o Estado é titular.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 173-A/92, de 12 de Agosto

    Aprova a reprivatização da totalidade do capital social da companhia de seguros Império, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
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    Resolução do Conselho de Ministros nº 32/92, de 13 de Agosto / Presidência do Conselho de Ministros

    Disciplina a alienação da companhia de seguros Bonança, S.A., de que o Estado é titular.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, I Série-B, de 2 de Setembro
    LegislaçãoLegislação
    Resolução do Conselho de Ministros nº 33/92, de 13 de Agosto / Conselho de Ministros

    Disciplina a alienação da totalidade das acções correspondentes ao capital social da companhia de seguros Império, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, I Série-B, de 2 de Setembro
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    Decreto-Lei nº 140/91, de 10 de Abril / Ministério das Finanças

    Aprova a alienação de 60% do capital da Companhia de Seguros Bonança, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, I Série-A
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    Resolução do Conselho de Ministros nº 14/91, de 2 de Maio / Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a regulamentação da alienação de 60% do capital social da companhia de seguros Bonança, S.A.

    RECTIFICAÇÃO: Rectificação nº 124/91, de 22 de Maio, publicado no D.R. nº 124, I Série-B, 2º Suplemento, de 31 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série-B, Suplemento, de 8 de Maio
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    Decreto-Lei nº 260/90, de 17 de Agosto

    Aprova a alienação de 51% do Capital Social da Companhia de Seguros Transuilidade, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 189, I Série, 2º Suplemento
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    Resolução do Conselho de Ministros nº 33/90, de 24 de Agosto

    Regulamenta a alienação de 51% do capital social da Companhia de SegurosTranquilidade, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série
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    Decreto-Lei nº 348/90, de 5 de Novembro

    Aprova a alienação das acções de que o estado é titular, correspondentes a 51% do capital social da aliança Seguradora, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 255, I Série
    LegislaçãoLegislação