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    Norma nº 5/1997 (64 KB)
    Norma n.º 5/1997 -R, de 20 de Fevereiro

    Altera a Norma n.º 28/1995 -R, de 14 de Dezembro, relativa ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedades gestoras de fundos de pensões.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 28/1995 -R, de 14 de Dezembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 3/1998-R, de 18 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 72, III Série, de 26 de Março de 1997
    NormasNormas
    Circular nº 54/1994 (35 KB)
    Circular n.º 54/1994 de 29/06

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