Filtrar resultados
Dispersão por Autores
- AÇORES. Assembleia Legislativa Regional (3)
- DIRECÇÃO-GERAL DOS NEGÓCIOS ECONÓMICOS (3)
- MADEIRA. Assembleia Legislativa Regional (6)
- ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS (2)
- PORTUGAL (1)
- PORTUGAL . Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (1)
- PORTUGAL. Assembleia da República (7)
- PORTUGAL. Ministério da Administração Interna (4)
- PORTUGAL. Ministério da Agricultura e do Mar (1)
- PORTUGAL. Ministério da Agricultura e Pescas (1)
Dispersão por Autores
- AÇORES. Assembleia Legislativa Regional (3)
- DIRECÇÃO-GERAL DOS NEGÓCIOS ECONÓMICOS (3)
- MADEIRA. Assembleia Legislativa Regional (6)
- ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS (2)
- PORTUGAL (1)
- PORTUGAL . Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (1)
- PORTUGAL. Assembleia da República (7)
- PORTUGAL. Ministério da Administração Interna (4)
- PORTUGAL. Ministério da Agricultura e do Mar (1)
- PORTUGAL. Ministério da Agricultura e Pescas (1)
- PORTUGAL. Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (7)
- PORTUGAL. Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (2)
- PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (1)
- PORTUGAL. Ministério da Economia (36)
- PORTUGAL. Ministério da Economia e da Inovação (24)
- PORTUGAL. Ministério da Economia e do Emprego (10)
- PORTUGAL. Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (5)
- PORTUGAL. Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes (1)
- PORTUGAL. Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes. Direcção-Geral de Viação (1)
- PORTUGAL. Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes. Secretaria de Estado dos Transportes Interiores. Direcção-Geral de Viação (1)
- PORTUGAL. Ministério da Indústria e Energia (12)
- PORTUGAL. Ministério da Justiça (6)
- PORTUGAL. Ministério da Saúde (12)
- PORTUGAL. Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional (1)
- PORTUGAL. Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (6)
- PORTUGAL. Ministério das Finanças (7)
- PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública (1)
- PORTUGAL. Ministério das Finanças. Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (1)
- PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (15)
- PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação (6)
- PORTUGAL. Ministério do Ambiente (5)
- PORTUGAL. Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (4)
- PORTUGAL. Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (1)
- PORTUGAL. Ministério do Equipamento Social (6)
- PORTUGAL. Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (5)
- PORTUGAL. Ministério do Mar (3)
- PORTUGAL. MInistério do Ordenamento do Território (1)
- PORTUGAL. Ministério do Planeamento e da Administração do Território (3)
- PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros (3)
- PORTUGAL. Ministério dos Transportes e Comunicações (1)
- PORTUGAL. Ministério dos Transportes e Comunicações. Secretaria de Estado da Marinha Mercante (1)
- PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros (14)
- PRESIDÊNCIA DO CONSELHO (1)
- PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. Secretaria de Estado do Turismo (1)
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- ACÇÃO EXECUTIVA (1)
- AÇORES (4)
- ACTIVIDADE INDUSTRIAL (5)
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (1)
- AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (19)
- AMBIENTE (13)
- ANIMAÇÃO TURÍSTICA (5)
- ANIMAL PERIGOSO (1)
- APÓLICE DE SEGURO (3)
- APÓLICE UNIFORME (3)
- APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES (1)
- ASCENSORES (2)
- ASSINATURA DIGITAL (7)
- ASSISTÊNCIA EM ESCALA (1)
- ASSISTÊNCIA MÉDICA (3)
- ATIVIDADE SEGURADORA (5)
- AUDITOR INDEPENDENTE (1)
- AUTO-ESTRADAS (5)
- CAÇA (9)
- CAÇADOR (7)
- CAPITAL SEGURO (3)
- CAUÇÃO (19)
- CMVM (1)
- COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO (8)
- COMERCIALIZAÇÃO (1)
- CONCESSÃO (1)
- CONCURSO PÚBLICO (1)
- CONDIÇÕES DA APÓLICE (2)
- CONSTRUÇÃO CIVIL (4)
- CONSUMO (1)
- CONSUMO PÚBLICO (2)
- CONTRATO DE EMPREITADA (3)
- CONTRATO DE SEGURO (2)
- CONTRATO DE SEGURO EM GERAL (4)
- CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS (1)
- CONVENÇÃO DE PARIS (3)
- DANO (1)
- DANO CORPORAL (2)
- DANO MATERIAL (3)
- DANO NÃO PATRIMONIAL (1)
- DANO PATRIMONIAL (1)
- DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÕES DE GÁS (18)
- DESPESAS DE REPATRIAMENTO (3)
- DESPORTO (3)
- DIRECTIVA CE (7)
- DIREITO INTERNO (12)
- DIREITOS SOCIAIS (1)
- DISPOSITIVOS MÉDICOS (3)
- DISTRIBUIÇÃO (1)
- DISTRIBUIÇÃO DE GÁS (26)
- DIVERSÕES AQUÁTICAS (2)
- DOCUMENTO ELECTRÓNICO (7)
- EDIFÍCIO (2)
- EFLUENTES (2)
- EMBARCAÇÃO (1)
- EMBARCAÇÃO DE RECREIO (11)
- EMPRESA DE ESTIVA (7)
- EMPRESA TRANSITÁRIA (3)
- ENERGIA ELÉCTRICA (5)
- ENERGIA NUCLEAR (4)
- ENSAIO CLÍNICO (2)
- ENTIDADE CERTIFICADORA (3)
- ENTIDADE CONSERVADORA DE ELEVADORES (2)
- ENTIDADE INSTALADORA E/OU MONTADORA DE REDES E APARELHOS DE GÁS (23)
- ENTIDADE MEDIADORA IMOBILIÁRIA (13)
- ENTIDADE MONTADORA E/OU REPARADORA DE COMPONENTES...DE VEÍCULOS À UTILIZAÇÃO DE GPL (12)
- EQUIPAMENTO DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL (1)
- EQUIPAMENTO DESPORTIVO (3)
- ESCOLA DE CONDUÇÃO (2)
- ESPAÇOS DE JOGOS E RECREIO (2)
- ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS (3)
- EXPLOSÃO (2)
- FENÓMENOS SÍSMICOS (2)
- FLORESTA (2)
- FONTES RADIOACTIVAS SELADAS (1)
- GARANTIA BANCÁRIA (1)
- GÁS (29)
- GÁS NATURAL (GN) (19)
- GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) (12)
- GASES DE SUBSTITUIÇÃO (SNG) (7)
- GUARDA-NOCTURNO (3)
- Índice de Preços do Consumidor (1)
- INDÚSTRIA QUÍMICA (1)
- INSPECÇÃO DE VEÍCULOS (1)
- INSTALAÇÕES DESPORTIVAS (3)
- INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS (1)
- INSTALAÇÕES POR CABO (2)
- INSTITUTO PÚBLICO (1)
- INVESTIGAÇÃO (1)
- LABORATÓRIO PRIVADO (3)
- LICENCIAMENTO (9)
- MADEIRA (9)
- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (2)
- MEDICINA (5)
- METROPOLITANO LIGEIRO (1)
- OBRAS PÚBLICAS (3)
- OPERADOR MARÍTIMO-TURÍSTICO (8)
- PATRIMÓNIO CULTURAL (1)
- PENHOR (2)
- POLUIÇÃO (2)
- PORTOS (1)
- PORTUGAL (1)
- POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (10)
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (1)
- PRESTAMISTA (2)
- PREVENÇÃO (1)
- PRODUTOS DEFEITUOSOS (2)
- QUALIDADE DE VIDA (1)
- RADIAÇÕES (3)
- REABILITAÇÃO (1)
- RECINTO DE ESPECTÁCULOS (4)
- REGIME CONTRATUAL (5)
- REGULAMENTO (1)
- RESÍDUOS EM ATERROS (4)
- RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (2)
- RESÍDUOS TÓXICOS (4)
- RESPONSABILIDADE CIVIL (34)
- RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL (12)
- RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PROFISSÕES DA SAÚDE (3)
- RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO (8)
- RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO (1)
- RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROJECTISTA (9)
- RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (18)
- RESPONSABILIDADE CIVIL PRODUTOS (2)
- REVISOR OFICIAL DE CONTAS (ROC) (2)
- RISCO AMBIENTAL (9)
- RISCO DE INCÊNDIO (1)
- RISCO DE RAIO EXPLOSÃO (1)
- RISCOS INDUSTRIAIS (1)
- SECTOR INDUSTRIAL (1)
- SEGURANÇA (1)
- SEGURO AÉREO (6)
- SEGURO DE ACIDENTES (4)
- SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO (10)
- SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS (5)
- SEGURO DE ASSISTÊNCIA (4)
- SEGURO DE CAUÇÃO (20)
- SEGURO DE CONSTRUÇÃO (2)
- SEGURO DE CRÉDITO (1)
- SEGURO DE INCÊNDIO (1)
- SEGURO DE PESSOAS TRANSPORTADAS (1)
- SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (157)
- SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AÉREO (2)
- SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL (284)
- SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL (11)
- SEGURO OBRIGATÓRIO (279)
- SERVIÇO PÚBLICO (1)
- SOLICITADOR (1)
- TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS (3)
- TERCEIRO (1)
- TRABALHO AÉREO (2)
- TRANSPORTE AÉREO (10)
- TRANSPORTE AÉREO NÃO REGULAR (2)
- TRANSPORTE FERROVIÁRIO (1)
- TRANSPORTES (1)
- TURISMO (4)
- ULTRALEVES (4)
- UNIÃO EUROPEIA (1)
- UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS (3)
- UNIDADES PRIVADAS DE DIÁLISE (1)
- URBANIZAÇÃO (2)
- VEÍCULO AUTOMÓVEL (12)
- VIGENTE (4)
Dispersão por Data Publicação
- 1977 (1)
- 1978 (2)
- 1979 (2)
- 1980 (2)
- 1982 (4)
- 1983 (5)
- 1984 (3)
- 1985 (2)
- 1986 (3)
- 1987 (3)
- 1988 (1)
- 1989 (6)
- 1990 (8)
- 1991 (9)
- 1992 (11)
- 1993 (14)
- 1994 (12)
- 1995 (10)
- 1996 (10)
- 1997 (8)
- 1998 (3)
- 1999 (23)
- 2000 (15)
- 2001 (12)
- 2002 (20)
- 2003 (12)
- 2004 (18)
- 2005 (8)
- 2006 (5)
- 2007 (7)
- 2008 (6)
- 2009 (11)
- 2010 (2)
- 2011 (3)
- 2012 (10)
- 2013 (3)
- 2014 (2)
- 2015 (1)
- 2016 (1)
- 2018 (3)
- 2020 (1)
- 2021 (2)
Tipo de documento
- Legislação (284)