Resultado de pesquisa:
Filters

Resultados (2)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 2
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
Filtrar resultados

Dispersão por Bibliotecas

Dispersão por temas

Dispersão por Autores

Dispersão por Descritores

Dispersão por Data Publicação

Tipo de documento

  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
    • X
    Dados para exportação
    Environment and Insurance : a symposium on recent developments in the liability and property risk fields Friday, 23rd October 1992 / Gerlin-Konzern Globale

    Data Publicação: 1992
    MonografiasMonografias
    Decreto-Lei nº 259/92, de 20 de Novembro

    Estabelece o regime das entidades acreditadas para intervir no domínio da qualidade do ambiente.
    Artigo 6º - Deveres - a) Segurar a responsabilidade civil por danos decorrentes da sua actividade, no montante e nas condições que forem determinadas pela DGQA.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 269, I Série-A
    LegislaçãoLegislação