Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, I Série

Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012

RECTIFICAÇÃO: Lei nº 23/2012, de 25 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 137, I Série

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 40, I Série-B

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 91/533/CEE, relativa à obrigação de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis à relação de trabalho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, I Série-A