| 1. | Decreto-Lei nº 381/93, de 18 de Novembro / Ministério das FinançasResumo: Transpõe para o direito interno a Directiva 91/371/CEE, do Conselho, de 20 de Junho de 1991, respeitante à aplicação do acordo entre a Comunidade Europeia a Confederação Helvética relativo ao seguro directo Não Vida. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 270, I Série-A |  | |
| 2. | Regulamento (CEE) 2155/91, de 20 de Junho de 1991 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Regulamento de 20 de Junho de 1991 que adopta disposições específicas para a aplicação dos Artigos 37º, 39º e 40º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suiça, relativo ao Seguro Directo Não Vida. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 205, de 27 de Julho de 1991 |  | |
| 3. | Decisão 91/370/CEE, de 20 de Junho de 1991 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Decisão de 20 de Junho de 1991 respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suiça relativo ao Seguro Directo Não Vida. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 205, de 27 de Julho de 1991 | | |
| 4. | Directiva 91/371/CEE, de 20 de Junho de 1991 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva de 20 de Junho de 1991 respeitante à aplicação do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suiça relativo ao Seguro Directo Não Vida. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 205, de 27 de Julho de 1991 | | |
| 5. | Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suiça relativo ao seguro directo não vida.Resumo: Protocolo nº 1: Margem de solvência - Protocolo nº 2: Programa de actividade - Protocolo nº 3: Relação entre o franco suiço e o ecu - Protocolo nº 4: Agências e sucursais de empresas cuja sede social está situada fora dos territórios aos quais se aplica o presente acordo - Trocas de cartas - Declaração comum - Acto final. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 205, de 27 de Julho de 1991 | | |