
1.		Responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da obra / João Cura Mariano Autor: MARIANO, João Cura Data Publicação: 2020
2.		Pièges et chausse-trappes des garanties d'assurance du fait des sous-traitants / Pascal Dessuet Autor: DESSUET, Pascal Data Publicação: 2020
3.		Responsabilidade civil no contrato de empreitada : responsabilidade do empreiteiro e seguro de responsabilidade civil / Pedro Romano Martinez Autor: MARTINEZ, Pedro Romano Data Publicação: 2020
4.		Tratado de direito civil / António Menezes Cordeiro Autor: CORDEIRO, António Menezes Data Publicação: 2018
5.		The insurance of commercial risks : law and practice / Özlem Gürses Autor: GÜRSES, Özlem Data Publicação: 2017
6.		Insurance law for the construction industry / ed. Robert Hogarth, Alexandra Anderson, Simon Goldring; contr. Richard Breavington ...[et al.] Data Publicação: 2013
7.		Decreto-Lei nº 217/2012, de 9 de outubro / Ministério da Economia e do Emprego Resumo: Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de instalações de postos de abastecimento de combustíveis, conformando o mesmo às exigências constantes da Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa ao livre acesso e exercício de atividades de serviços. Artigo 13.º - Aprovação do projeto [...] 7 - Os projetistas, empreiteiros e responsáveis pela execução dos projetos devem comprovar a existência de seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos da respetiva atividade, em montante a definir pela entidade licenciadora. [...] Artigo 14.º - Licença de exploração [...] 3 - O titular da licença de exploração deve comprovar, previamente à emissão da licença, mesmo no caso referido no número anterior, que dispõe de seguro de responsabilidade civil destinado a cobrir os riscos associados à respetiva atividade, em montante a definir pela entidade licenciadora. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série
8.		Responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção / José Luís Bonifácio Ramos Autor: RAMOS, José Luís Bonifácio Data Publicação: 2012
9.		Droit de la responsabilité : domaines choisis / coord. François Glansdorff, Patrick Henry; colab. Jean-Pierre Buyle...[et al.] Data Publicação: 2010
10.		Decreto-Lei nº 31/2008, de 25 de Fevereiro / Ministério da Economia e da Inovação Resumo: Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis Artigo 19º ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 267/2002, de 26 de Novembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 39, I Série