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    Data Publicação: 2023
    MonografiasMonografias

    Orçamento do Estado para 2024

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 250, I Série, de 29-12-2023
    LegislaçãoLegislação

    Orçamento do Estado para 2022

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122, I Série, de 2022-27-06
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom fun cionamento do mercado interno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e os estatutos da Autoridade da Concorrência.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158/2022, Série I de 2022-08-17
    LegislaçãoLegislação
    COELHO, Miguel Teixeira
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos

    Grandes Opções do Plano para 2020

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Orçamento de Estado para 2020

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 27-A/2020, de 24 de julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 13/2020, de 7 de maio
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 20/2020, de 1 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 2/2020, de 31 de março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 4/2020, de 31 de março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 10-A/2020, de 13 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Orçamento do Estado para 2021

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2021, de 8 de junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 13/2020, de 7 de maio
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 47/2020, de 24 de agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 27-A/2020, de 24 de julho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 4-C/2020, de 6 de abril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 2/2020, de 31 de março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 253, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 170/2019, de 4 de dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 153/2019, de 17 de outubro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 108/2019, de 13 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122, I Série
    LegislaçãoLegislação