Resultado de pesquisa:
Filters

Resultados (2)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 2
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
Filtrar resultados

Dispersão por Descritores

Dispersão por Data Publicação

Tipo de documento

  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
    • X
    Dados para exportação
    Decreto-Lei nº 93/92, de 23 de Maio

    Autoriza as seguradoras estabelecidas em Portugal a realizar contratos e operações do ramo vida em moeda estrangeira.

    REVOGA: Decreto-Lei nº 431/78, de 27 de Dezembro
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 119, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 415/78, de 27 de Julho

    Altera as bases técnicas a adoptar nos novos contratos de vida individuais e de grupo.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171, I Série
    LegislaçãoLegislação