| 1. | Direito agrário e sustentabilidade / org. Rute Saraiva; colab. Margarida Seixas ...[et al.]Data Publicação: 2021 Data Publicação: 2021 |  | |
| 2. | Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro / Ministério das FinançasResumo: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT), altera o Código do Imposto do Selo (CIS), altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações. |  | |
| 3. | Ramo acidentes de trabalho / Artur Castanheira NunesAutor: NUNES, Artur Castanheira Data Publicação: 1947 |  | |