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    Norma n.º 13/2022 -R, de 20 de dezembro

    Relativa à avaliação de provisões técnicas e aos limites dos contratos de seguro e de resseguro.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 4, II Série, Parte E, de 5 de janeiro de 2023
    NormasNormas
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    Comentario a la legislación de distribución de seguros y reaseguros privados : artículos 127 a 211 del real decreto-ley 3/2020 / dir. José María Muñoz Paredes

    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
    Capa
    Direito do seguro : II Congresso International de Direito do Seguro (CJF-STJ) e VIII Fórum José Sollero Filho / org. Ernesto Tzirulnik...[et al.]; trd. João Carlos Mettlach

    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
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    Norma n.º 4/2022 -R, de 26 de abril

    Sistema de governação das empresas de seguros e resseguros

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: parcialmente revogada a Norma Regulamentar n.º 5/2010-R, de 1 de abril, e a Circular n.º 6/2010, de 1 de abril, no que respeita à atividade seguradora e resseguradora
    ALT.PRODUZIDAS EM: revogadas a a alínea b) do artigo 3.º e o capítulo IV da Norma Regulamentar n.º 10/2009-R, de 25 de junho, alterada e republicada pela Norma Regulamentar n.º 2/2013-R, de 10 de janeiro
    REVOGA: Norma n.º 14/2005 -R, de 29 de novembro
    REVOGA: Circular n.º 7/2009, de 23 de abril
    REVOGA: Norma n.º 10/2006 -R, de 24 de outubro
    REVOGA: Circular n.º 1/2017, de 15 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 105, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2022
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    Norma n.º 6/2022 -R, de 7 de junho

    Segurança e governação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 125, II Série, Parte E, de 30 de junho de 2022, p. 64-92
    NormasNormas
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    Norma n.º 9/2022 -R, de 2 de novembro

    Aprova o Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES).

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
    REVOGA: Norma n.º 10/2006 -R, de 24 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 228, II Série, Parte E, de 25 de novembro de 2022, p. 156-225
    NormasNormas
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    Norma n.º 2/2021 -R, de 2 de março

    Procede à segunda alteração ao Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES), aprovado em anexo à Norma Regulamentar n.º 10/2016 -R, de 15 de setembro

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 10/2016 -R, de 15 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 52, II Série, Parte E, de 16 de março de 2021
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    Manual prático dos seguros / Fernando Gilberto
    GILBERTO, Fernando
    Data Publicação: 2021
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    Norma n.º 3/2021 -R, de 13 de abril

    Participações qualificadas em empresas de seguros ou de resseguros e em sociedades gestoras de fundos de pensões

    REVOGA: Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 85, II Série, Parte E, de 3 de maio de 2021
    NormasNormas
    Capa
    Colectânea de seguros / coord. Pedro Romano Martinez, José Alves de Brito

    Data Publicação: 2021
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