| 1. | | Resumo: Alteração da Norma Regulamentar n.º 11/2007 - R, de 26 de julho. Sistema de Informação de pensões de acidentes de trabalho ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 - R, de 26 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 20, II Série, Parte E, de 29 de janeiro de 2024 |  |
| 2. | | Resumo: Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 15, II Série, Parte E, de 22 de janeiro |  |
| 3. | | Resumo: Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2024 | |
| 4. | | Resumo: Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023 | |
| 5. | | Resumo: Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023 | |
| 6. | | Resumo: Delegação de poderes do conselho de administração no âmbito da gestão do Fundo de
Garantia Automóvel (FGA). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 239, II Série, Parte E, de 13 de dezembro de 2023 | |
| 7. | | Resumo: Subdelegação de poderes pela diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia
Automóvel. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 177, II Série, Parte E, de 12 de setembro de 2023 | |
| 8. | | Resumo: Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 151, II Série, Parte E, de 4 de agosto de 2023 | |
| 9. | | Resumo: Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2023 | |
| 10. | | Data Publicação: 2022 |  |
